Artigo 63.º · Divisão de Conservação e Administração Direta (DCAD)
Em vigor desde 15/05/2018
1 -A Divisão de Conservação e Administração Direta, designada abreviadamente por DCAD, tem por missão prestar assistência técnica a atividades e eventos diversos do município e atuar de forma expedita na reparação corrente de edifícios, património, equipamentos municipais, bem como das infraestruturas viárias e sinalização.
2 -Para a prossecução da sua missão, compete à DCAD, através dos seus Núcleos, nomeadamente as seguintes funções:
2.1 -Núcleo Administrativo (NA):
a)Monitorizar a execução das Grandes Opções do Plano e de todos os documentos de gestão definidos para a DCAD;
b)Assegurar a contabilidade de custos em articulação com o DFP;
c)Assegurar o registo e resposta às reclamações e pedidos de intervenção;
d)Assegurar a requisição atempada de materiais a utilizar nas obras e promover a sua utilização racional.
2.2 -Núcleo de Intervenção e Conservação (NIC):
a)Garantir a capacidade de resposta às necessidades operativas de urgência ou imprevistas, mediante pedido das unidades orgânicas do DOM e no âmbito das suas competências;
b)Executar, por administração direta, obras de conservação e reparação das infraestruturas viárias e do património edificado municipal;
c)Programar, promover, e acompanhar os procedimentos concursais de fornecimento contínuos de bens e serviços que sirvam a operacionalidade das atribuições da DCAD;
d)Executar obras em regime administração direta, relativas ao trânsito;
e)Assegurar e gerir, em articulação com os diferentes serviços requisitantes, os diversos eventos municipais;
f)Assegurar a gestão do sistema de iluminação decorativa no concelho;
g)Assegurar a gestão dos serviços operacionais logísticos, designadamente, a equipa de carregadores;
h)Assegurar o apoio logístico aos eventos e festividades, através de equipa dedicada (carregadores e manutenção) promovendo a sustentabilidade dos mesmos;
i)Assegurar, por administração direta, a assistência técnica a atividades do município designadamente, nos domínios da canalização, carpintaria, construção civil, eletricidade, pintura, serralharia e trânsito.