Art.º 1 · Despacho n.º 4800/2023 — Subunidades orgânicas

1 -A estrutura dos serviços municipais compreende as seguintes subunidades orgânicas, com o nível de secção, coordenadas por coordenador técnico e dependentes diretamente de unidades orgânicas flexíveis:
1. a)Na dependência direta da Divisão Administrativa:
  1. i)Secção de Recursos Humanos;
  2. ii)Secção de Expediente Geral;
  3. iii)Gabinete de Atendimento ao Munícipe.
2. b)Na dependência direta do Núcleo de Apoio Jurídico e Contencioso:
  1. i)Secção e Contencioso, Taxas e Licenças;
3. c)Na dependência direta da Divisão Financeira:
  1. i)Secção de Aprovisionamento e Contratação Pública
  2. ii)Secção de Património;
  3. iii)Secção de Contabilidade;
  4. iv)Tesouraria;
4. d)Na dependência direta da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística:
  1. i)Secção de Obras e Urbanismo;
  2. ii)Fiscalização Municipal;
5. e)Na dependência direta da Divisão de Obras Municipais:
  1. i)Secção de Empreitadas e Projetos.
6. f)Na dependência direta da Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos:
  1. i)Secção de Salubridade e Redes Públicas;
  2. ii)Secção de Águas, Saneamento e Resíduos Urbanos;
7. g)Na dependência direta da Divisão de Educação, Cultura, Desporto e Ação Social:
  1. i)Secção de Educação, Saúde e Ação Social;
    Na dependência direta do Núcleo de Educação, Cultura e Promoção Turística:
  2. i)Secção de Apoio aos Estabelecimentos Escolares;
2 -As funções das subunidades orgânicas, enquadradas nas competências das respetivas unidades, encontram-se descritas nos artigos seguintes.

Artigo 1.º — Subunidades orgânicas

Histórico de Alterações

Referências (1)