São funções da Secção de Aprovisionamento e Contratação Pública:
- a)Rececionar e enquadrar os pedidos internos de aquisição de bens e serviços devidamente autorizados, provenientes dos restantes serviços municipais, garantindo adequada instrução;
- b)Proceder às aquisições de bens e serviços para o município, após adequada instrução dos procedimentos contratuais, incluindo a preparação das respetivas peças em consonância com as informações prestadas pelos serviços requisitantes, salvaguardando as articulações necessárias;
- c)Elaborar e acompanhar os processos de contratação pública respeitantes a concessões de serviços públicos, executando todas as tarefas que não sejam da competência dos serviços requisitantes ou de outros, utilizando;
- d)Efetuar a gestão de contratos de concessão e de aquisição de serviços específicos, que lhe seja superiormente atribuída, zelando pela boa execução dos mesmos;
- e)Manter atualizada a informação sobre a oferta de bens e serviços, nomeadamente através da criação e atualização de base de dados de fornecedores, e garantir o cumprimento dos limites legais à contratação por entidade;
- f)Organizar o economato de consumíveis e restante material de consumo administrativo, para distribuição pelos serviços mediante requisição, garantindo o registo de inventário de existências e todos os procedimentos de abertura, controlo e encerramento do respetivo armazém;
- g)Garantir, através de articulação com os serviços requisitantes, a formalização das reclamações resultantes de não conformidades junto do fornecedor, promovendo a elaboração de procedimento para o efeito;
- h)Colaborar com todas as unidades orgânicas na elaboração de estatísticas periódicas dos gastos dos diversos serviços.