Compete ao Setor de Inventário e Património:
- a)Organizar o cadastro e inventário do património municipal e assegurar o seu controlo e colaborar na gestão nos termos definidos na Norma de Controlo Interno (NCI);
- b)Efetuar os procedimentos necessários à aquisição, oneração e a alienação de bens imóveis, promovendo a sua avaliação;
- c)Proceder ao registo dos bens sujeitos a esse requisito junto das entidades competentes;
- d)Executar a alienação de bens que sejam superiormente decididas de acordo com a forma estipulada;
- e)Efetuar o controlo físico dos bens móveis e imóveis municipais, procedendo à sua etiquetagem e ao seu inventário, nos termos definidos na lei, garantindo a inventariação anual do imobilizado;
- f)Promover a alienação de lotes de terreno por iniciativa municipal;
- g)Exercer as demais funções que lhe sejam superiormente atribuídas.