1 -A missão da Divisão de Recursos Humanos é promover a valorização, o desenvolvimento e a gestão dos recursos humanos, em articulação com as políticas municipais e a cultura organizacional.
2 -Compete à Divisão de Recursos Humanos:
a)Gerir as relações de trabalho e os processos de recrutamento e seleção, no respeito pelos direitos das pessoas, visando a dignificação das carreiras e adequação do capital humano às necessidades do município;
b)Assegurar a divulgação da informação sobre matérias relacionadas com os direitos e deveres dos trabalhadores;
c)Proceder anualmente à elaboração do Balanço Social;
d)Promover uma adequada utilização dos instrumentos de mobilidade dos trabalhadores;
e)Organizar e atualizar os processos individuais dos trabalhadores;
f)Promover os atos administrativos necessários à avaliação do desempenho dos trabalhadores do município;
g)Efetuar o processamento e conferência dos vencimentos e abonos de acordo com a legislação em vigor;
h)Gerir o processo de controlo de assiduidade dos trabalhadores;
i)Gerir o processo de elaboração do mapa anual de férias, bem como a respetiva execução;
j)Processar e liquidar os vencimentos, descontos e abonos complementares;
k)Assegurar que os encargos assumidos estejam devidamente suportados por documento válido aprovado;
l)Organizar e instruir processos referentes a prestações sociais, tais como prestações complementares a crianças e jovens, ADSE, Caixa Geral de Aposentações e outras;
m)Assegurar, tendo em conta os meios disponíveis, a aplicação das regras de Saúde, Higiene e Segurança no Trabalho;
n)Promover e assegurar a Formação Profissional e a gestão das carreiras;
o)Promover o acolhimento de novos trabalhadores;
p)Assegurar o expediente e arquivo geral da Divisão.
3 -Estão integrados nesta Divisão de Recursos Humanos os seguintes serviços e Setores:
a)Serviço de Gestão de Pessoal;
b)Setor de Recrutamento e Seleção;
c)Setor de Avaliação, Formação, Saúde, Higiene e Segurança no Trabalho.