Artigo 34.º · Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos
Em vigor desde 09/01/2025
1 -À Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos compete:
a)Assegurar o bom estado de conservação dos espaços públicos e equipamentos municipais;
b)Garantir o normal funcionamento do setor de educação ambiental, espaços verdes, resíduos e limpeza, tendo em atenção a existência, boa conservação e eventual necessidade de substituição de máquinas e equipamentos municipais, a fim de salvaguardar a integridade física dos que as utilizam, bem como a execução das obras de conservação e manutenção;
c)Assegurar o normal funcionamento das demais equipas e meios ao serviço da área dos serviços urbanos e ambiente;
d)Proceder ao planeamento, execução e controlo das intervenções de reparação, melhoria ou substituição de equipamentos no âmbito do espaço público;
e)Propor soluções ecológicas e de redução de perdas e custos;
f)Controlar os custos e gerir a frota municipal, através do controlo permanente dos instrumentos de medida do consumo individual e coletivo;
g)Assegurar as campanhas de desinfeção e desinfestação no Concelho;
h)Cumprir, fazer cumprir e propor alterações aos regulamentos em vigor;
i)Propor políticas de melhoria urbana para o Concelho;
j)Executar todas as demais missões que lhe forem atribuídas.
2 -Para o cumprimento das suas atribuições, a Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos integra as seguintes unidades, serviços e setores: