a)Aplicar a política educativa, de acordo com as orientações superiormente definidas;
b)Promover a igualdade de acesso à educação e ensino de todas crianças e jovens do Município em idade escolar;
c)Dar forma às parcerias que o município venha a estabelecer com os agentes educativos locais e nacionais ou com Instituições Particulares de Solidariedade Social, na área da educação;
d)Promover e participar na gestão dos equipamentos, recursos materiais e humanos adstritos à área da educação da responsabilidade do município;
e)Assegurar o funcionamento do Conselho Municipal de Educação;
f)Elaborar e assegurar o processo de monitorização da Carta Educativa e de revisão da mesma sempre que o enquadramento legal ou as transformações sócias demográficas verificadas o exijam, em articulação com os competentes serviços do Ministério da Educação;
g)Contribuir para a elaboração e concretização de um Projeto Educativo Local, em matérias das suas competências;
h)Gerir o pessoal não docente, nos termos da legislação em vigor.
2 -Para o cumprimento das suas atribuições, a Divisão de Educação integra os seguintes serviços e setores:
a)Serviço de Apoio Administrativo;
b)Setor de Gestão Escolar;
c)Setor de Projetos Educativos e Ação Social Escolar;