Artigo 16.º — Divisão de Desenvolvimento Económico e Empreendedorismo

1) Gerir as zonas industriais sob gestão do município;

2) Acompanhar os diversos planos estratégicos de ação;

3) Estudar, propor e desenvolver ações tendentes à captação de investimentos privados para o concelho, procedendo paralelamente à divulgação, junto dos agentes económicos, das potenciais oportunidades de negócio e respetivos mecanismos e meios de financiamento, público e privados;

4) Estudar, propor e desenvolver as ações tendentes à captação de investimentos privados para o concelho, procedendo paralelamente à divulgação, junto dos agentes económicos, as potenciais oportunidades de negócio e respetivos mecanismos e meios de financiamento, públicos ou privados;

5) Acompanhar a implementação do Regulamento de Concessão de Incentivos ao Investimento e respetivos contratos de investimento;

6) Divulgar as potencialidades económicas do concelho, com vista à captação de novos investidores;

7) Informar e apoiar os empresários e as suas estruturas representativas;

8) Apoiar e acompanhar o relacionamento dos empresários com outras entidades e com o restante tecido empresarial;

9) Encaminhar os empresários para outras entidades competentes e prestação de informações prévias genéricas, designadamente em sede de licenciamento agrícola, industrial e comercial;

10) Apoiar na criação/constituição de empresas;

11) Apoiar nos processos de certificação de empresas;

12) Esclarecer sobre as áreas de higiene de segurança no trabalho e responsabilidade social;

13) Organizar e manter um sistema de informação atualizado sobre os apoios ao desenvolvimento de projetos privados e públicos;

14) Promover a articulação com as associações locais e regionais de representação de empresários;

15) Realizar roteiro empresarial com visitas presenciais às empresas instaladas no concelho e auscultação de necessidades e intenções.

1) Inventariar as potencialidades turísticas do concelho de Esposende e promover a respetiva divulgação;

2) Coordenar a atividade dos diversos serviços municipais, no sentido de uma ação concertada e coerente, visando a promoção das condições ambientais e gerais para o desenvolvimento turístico do concelho;

3) Assegurar, em articulação com outros serviços municipais e entidades externas, uma gestão integrada e sistemática das áreas do concelho com vista à sua permanente qualificação como equipamentos de uso coletivo e promoção turística;

4) Estudar e promover medidas de estímulo aos operadores hoteleiros, comerciais e industriais que se distingam pelo espírito do serviço público e uma prática de qualidade que prestigie e valorize o município e o concelho;

5) Levar a efeito, em parceria com outros operadores no país e no estrangeiro, iniciativas promocionais do concelho, da região e das suas atividades económicas, colaborando neste domínio, com o Serviço de Comunicação e Imagem;

6) Organizar feiras, mostras, exposições e outros certames de divulgação de atividades, a levar a efeito no concelho de Esposende e colaborar nas que envolvam a representação exterior do município;

7) Organizar, desenvolver e gerir programas especiais de turismo dirigidos para a infância, adolescência e terceira idade;

8) Estabelecer e desenvolver relações com estados, regiões, cidades, vilas e instituições estrangeiras que potenciem o desenvolvimento turístico, cultural e económico do concelho de Esposende.

1) Estabelecer e agilizar as relações entre o Município e os diversos agentes com relevância no sector;

2) Propor e implementar medidas de apoio às atividades económicas ligadas ao Mar;

3) Propor e implementar medidas de dinamização do setor agrícola;

4) Promover projetos de valorização da atividade agrícola.

1) Assegurar a participação e representação do município em feiras e exposições;

2) Promover a qualidade dos espaços de comercialização nos mercados e feiras;

3) Assegurar a arrecadação das receitas relativas à atividade retalhista;

4) Elaborar e propor regulamentos de atividade retalhista e da utilização dos espaços destinados a mercados e feiras e venda ambulante;

5) Assegurar e controlar o respeito pelos regulamentos em vigor nessa matéria;

6) Apreciar, emitir parecer e licenciar os pedidos de realização de leilões;

7) Apreciar, informar e propor decisões relacionadas com o comércio a retalho não sedentário;

8) Elaborar e propor regulamentos relacionados com a atividade de comércio a retalho não sedentário e horários de funcionamento.

1) Apoiar a instrução de pedidos de licenciamento de atividades comerciais e industriais;

2) Elaborar e propor regulamentos relacionados com a atividade comercial e industrial, nomeadamente em matérias de ruído e horários de funcionamento;

3) Propor ações de promoção e dinamização económica, nomeadamente, do comércio local;

4) Avaliar a envolvente empresarial como forma de acompanhamento dos setores do comércio e da indústria;

5) Assegurar a participação e representação em parcerias de promoção externa e interna do concelho, nomeadamente nas áreas comercial e industrial;

6) Realizar sessões informativas dirigidas a empresários dos setores do comércio e indústria;

7) Informar sobre as ferramentas de incentivo existentes para apoio às atividades comercial e industrial;

8) Acompanhar ações de captação de investimento;

9) Criação de ferramentas de apoio, acompanhamento e monitorização das etapas de investimento;

10) Acompanhamento de proximidade dos processos de licenciamento das atividades comercial e industrial;

11) Acompanhamento e apoio de iniciativas de exportação das atividades industriais;

12) Estimular a cooperação empresarial visando redes de empresas, a fim de promover a sua competitividade, inovação e desenvolvimento sustentável e fomentando de projetos empresariais conjuntos;

13) Elaborar e implementar programas nas Áreas de Regeneração Urbana no que à Promoção do Comércio Tradicional e à Gestão e Animação da Áreas Urbanas diz respeito.

Genericamente, proceder ao controlo metrológico de todos os instrumentos de medição cujo uso seja obrigatório e se encontrem autorizados por portaria ou despacho do Instituto Português da Qualidade, declaração CE, verificação CE ou verificação CE por unidade, e em especial:

1) Proceder a todo o controlo metrológico nos termos da legislação em vigor;

2) Arrecadar as receitas provenientes do serviço de metrologia e fazer a sua entrega na Tesouraria Municipal no último dia útil do mês a que respeita;

3) Cumprir as demais disposições e regulamentos sobre metrologia.

1) Reunir com os empreendedores que aspirem a desenvolver uma ideia de negócio no concelho e apoiar na sua implementação;

2) Apoiar na identificação de oportunidades de instalação/expansão das empresas via Bolsa de Oportunidades de Investimento e Expansão e via Bolsa de Imóveis a alimentar via Rede de Parceiros especializados;

3) Apoiar na captação de talento para o tecido empresarial, instalado e a instalar, via Bolsa de Emprego;

4) Alimentar e promover a montra dos negócios existentes no concelho;

5) Apoiar no processo de internacionalização e assistência na formulação de estratégias de abordagem a mercados internacionais via Rede de Parceiros especializados;

6) Cedência de espaços para trabalho, reuniões e eventos empresariais;

7) Analisar candidaturas para incubação, em conjunto com júri nomeado;

8) Prestar o serviço de incubação, gestão dos respetivos contratos e elaboração dos relatórios de acompanhamento;

9) Cumprir do disposto no Despacho Normativo aplicado à certificação via StartUP Visa;

10) Promover a transferência de conhecimento através da intermediação com entidade da ID&T e de parcerias com instituições de investigação e ensino superior;

11) Divulgar, de forma direcionada, personalizada e setorial, informação sobre as ferramentas de incentivo existentes para apoio às atividades e os mecanismos de financiamento, legislação e outros apoios;

12) Acompanhar e disseminar informação estatística sobre a atividade económica do concelho;

13) Desenhar e implementar ações de promoção do Empreendedorismo;

14) Dinamizar eventos de acolhimento e apresentação a entidades de ensino;

15) Dinamizar eventos direcionados para a rede de incubados, mentores, parceiros e organizar seminários e outros meios de formação/informação do tecido empresarial local;

16) Desenhar possíveis planos de apoio à economia local, acompanhar a receção e analise das candidaturas e comunicar resultados aos candidatos;

17) Manter atualizado o cadastro empresarial do concelho;

18) Efetuar o levantamento de necessidades inerentes ao edifício no qual o serviço está instalado e reportar ao Serviço de Manutenção do Património Edificado e ao Serviço de Gestão de Infraestruturas Tecnológicas.

1) Atender e apoiar os empresários, numa lógica de atendimento personalizado e de ponto único de contacto, na relação entre o Estado e as empresas;

2) Apoiar na identificação de soluções integradas de financiamento e incentivos para os negócios;

3) Divulgar oportunidade de negócio internacionais;

4) Disponibilizar informação técnica sobre mercados e instrumentos financeiros de apoio à internacionalização;

5) Disponibilizar atendimento assistido à realização de serviços eletrónicos associados às formalidades empresariais;

6) Registar, diariamente, os serviços prestados e os seus beneficiários, em plataforma cedida pela AMA;

7) Realizar reporte de atividade mensal ao IAPMEI.

1) Estabelecer o método e o procedimento de controlo na elaboração de candidaturas à obtenção de fundos provenientes de programas de apoio, solicitando a colaboração, sempre que necessário, a outros serviços municipais, propondo a aprovação pela Câmara Municipal dos processos de candidatura, devidamente instruídos;

2) Elaborar informações e propostas sobre os processos de candidatura;

3) Deteção de ideias e intenções de investimento suscetíveis de virem a constituir candidaturas aos diversos Programas Comunitários de Apoio, bem como a identificação atempada das oportunidades de financiamento, seja previamente, seja quando são publicitados os avisos dos concursos;

4) Articulação com as estruturas supramunicipais e regionais no âmbito da contratualização e programas de ação;

5) Organização dos processos de candidatura nos prazos estabelecidos e articulação com as Autoridades de Gestão dos Programas Operacionais;

6) Acompanhamento permanente da execução das candidaturas aprovadas, com elaboração mensal dos mapas de execução física e financeira dos projetos.