Artigo 24.º — Divisão de Conservação e Manutenção

1) Prestar todo o apoio administrativo no âmbito dos serviços integrados na respetiva divisão;

2) Assegurar a tramitação determinada pelo superior hierárquico, em suporte digital ou físico, consoante a natureza dos processos que lhe sejam confiados;

3) Executar as tarefas inerentes à receção, classificação, distribuição e expedição de outros documentos ou processos que corram na Divisão;

4) Garantir o atendimento ao público, conforme as orientações em vigor para o serviço;

5) Efetuar informações relativas a processos que tramitem na Divisão, de acordo com as orientações do superior hierárquico;

6) Promover a organização dos ficheiros e processos da divisão e assegurar a sua manutenção e atualização, bem como gerir o respetivo arquivamento intermédio até ao seu envio final para o arquivo municipal;

7) Efetuar os demais procedimentos administrativos que lhe sejam determinados pelo superior hierárquico.

1) Elaborar o plano anual de aquisições de bens destinados a armazém;

2) Promover com que as necessidades de aquisição sejam atempadas e completamente remetidas ao serviço de aprovisionamento para que este proceda à contratação por fornecimento contínuo, nomeadamente para a aquisição de bens de consumo permanente, sempre que tal se traduza em ganhos de eficiência e eficácia;

3) Emitir requisições externas, correspondentes aos compromissos assumidos;

4) Fornecer, mediante requisição interna e superiormente autorizada, os bens e materiais destinados ao funcionamento ou atuação dos serviços, controlando as entregas, de forma a garantir a sua adequada afetação e utilização;

5) Manter o sistema de gestão de stocks, para que o saldo das fichas de existências corresponda permanentemente aos bens existentes em armazém;

6) Gerir e manter atualizado o ficheiro de fornecedores e criar um mecanismo de classificação dos mesmos;

7) Conferir as guias de remessa e as faturas referentes aos bens e serviços adquiridos;

8) Elaborar mensalmente mapas discriminativos de todas as aquisições de bens e serviços que tenham tido origem nos seus serviços;

9) Assegurar o correto armazenamento dos bens, materiais e equipamentos aprovisionados, garantindo a gestão do armazém;

10) Proceder a uma racional gestão de existências, de acordo com critérios definidos em colaboração com as e os utilizadores, após aprovação superior;

11) Manter o sistema de gestão de stocks, para que o saldo das fichas de existências corresponda permanentemente aos bens existentes no armazém;

12) Assegurar a inventariação física periódica das existências, podendo utilizar-se testes de amostragem;

13) Assegurar a elaboração de estatísticas sobre os custos de cada serviço ao nível de aquisição de bens, materiais e equipamentos, com a finalidade do controlo de consumos;

14) Rececionar os pedidos efetuados através de requisição interna, superiormente autorizados, identificando o serviço requisitante, o material requisitado e o seu destino, assegurando a distribuição desses bens pelos serviços;

15) Emitir pedidos de compra de bens e materiais de consumo permanente, sempre que tal se traduza em ganhos de eficiência e eficácia;

16) Proceder à receção de bens materiais com entrada em armazém, assegurando a qualidade e quantidade;

17) Manter organizado o respetivo arquivo de documentos e processos.

1) Assegurar a manutenção das máquinas, materiais, ferramentas e utensílios de trabalho nas devidas condições de segurança e operacionalidade;

2) Gerir e assegurar a manutenção e reparação do parque de viaturas e máquinas;

3) Planear e gerir a utilização de combustíveis e lubrificantes;

4) Acompanhar e avaliar os serviços prestados em outsourcing;

5) Promover estudos de viabilidade técnica com vista à utilização de combustíveis alternativos na frota municipal.

1) Proceder à reparação e manutenção da rede viária municipal;

2) Efetuar a fiscalização de entidades prestadoras de serviços, se os trabalhos forem requeridos externamente;

3) Fornecer ao Serviço de Património os elementos necessários à atualização do cadastro das vias municipais.

1) Assegurar a gestão e manutenção das instalações e equipamentos municipais, designadamente no que respeita às condições técnicas e à gestão integrada do edificado, em articulação com o Serviço de Património;

2) Manter sob seu controlo a base de dados de caráter técnico do património municipal, cuja manutenção e conservação esteja a seu cargo, colaborando diretamente, nesta área, com o Serviço de Património;

3) Fornecer ao Serviço de Património os elementos necessários à atualização do cadastro dos edifícios e equipamentos municipais;

4) Prestar assistência técnica a atividades do município, designadamente nos domínios da serralharia, carpintaria, pintura, pichelaria e eletricidade;

5) Assegurar a remoção de publicidade em desrespeito pelo regulamento municipal quando haja decisão nesse sentido;

1) Manter e conservar em bom estado de utilização todos os equipamentos municipais de eventos;

2) Efetuar a calendarização das disponibilizações que venham a ser feitas ao longo do ano;

3) Proceder à montagem e desmontagem e respetivo transporte de e para os locais de utilização.

1) Organizar e gerir os serviços de manutenção nas áreas de carpintaria, serralharia, pichelaria, eletricidade, pintura e de trolha de construção civil;

2) Executar todas as tarefas inerentes, de acordo com as instruções superiores;

3) Executar trabalhos desde a conceção à montagem;

4) Proceder à reparação e ou transformação de peças, a partir de estruturas velhas para novas;

5) Proceder à manutenção em condições de operacionalidade de todo o equipamento adstrito aos serviços;

6) Colaborar com os diversos serviços no sentido da maior rentabilização das máquinas e viaturas e propor as medidas adequadas;

7) Assegurar a conservação e a manutenção das máquinas, ferramentas e outros equipamentos integrados no património municipal;

8) Colaborar na distribuição do equipamento pelos diversos serviços camarários que dele careçam e zelar pela sua manutenção, de forma que se mantenha operacional;

9) Estabelecer e aplicar as normas de higiene e segurança adequadas nas instalações e manuseamento de equipamentos e ferramentas.