Artigo 19.º

Vigente desde: 26/04/2022

1 -A aplicação do disposto no presente regulamento aplica-se às candidaturas, a partir do ano letivo 2021-22, inclusive.
2 -Qualquer situação não prevista neste regulamento é resolvida pela Comissão Técnico-Científica que tutela o curso a que se referem as provas.
315231964

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Em vigor desde 26/04/2022