- 1 -O presente regulamento revoga o Despacho n.º 130/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 25, de 5 de fevereiro, sendo aplicado a partir do ano letivo 2021/2022.
- 2 -As dúvidas ou omissões suscitadas na aplicação do presente regulamento devem ser solucionadas pelo Conselho Técnico-Científico.
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