- 1 -O procedimento concursal cessa com a ocupação das vagas constantes do edital ou, quando as mesmas não possam ser ocupadas por inexistência de candidatos ou insuficiência do seu número.
- 2 -O procedimento concursal pode ainda cessar por ato, devidamente fundamentado nos termos do CPA, do Presidente do Instituto, respeitados os princípios gerais da atividade administrativa, bem como os limites legais, regulamentares e concursais.