- 1 -A Escola Superior Artística do Porto, adiante designada por ESAP ou por Escola, é um estabelecimento de ensino superior privado, de natureza universitária, com sede na cidade do Porto, que tem como entidade instituidora a Cooperativa de Ensino Superior Artístico do Porto, adiante designada por CESAP ou por Cooperativa.
- 2 -A ESAP obteve reconhecimento de interesse público do ministério da tutela pelo Despacho n.º 129/MEC/86, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 28 de junho, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 100-B/85, de 8 de abril, com denominação alterada pela Portaria n.º 830/89, de 20 de setembro.
Artigo 1.º — Identificação
Vigente desde: 23/04/2025
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 23/04/2025