Art.º 23 · Despacho n.º 4884/2025 — Mandatos

1 -Os titulares dos órgãos e das estruturas académicas da ESAP são designados nos termos dos presentes estatutos mantendo-se em função até à sua substituição efetiva.
2 -A duração do mandato dos titulares do Conselho de Direção, dos Diretores de Departamento, das Direções de Curso e dos Diretores de Unidades de Investigação é de três anos.
3 -A duração do mandato dos titulares e dos membros do Conselho Geral, do Conselho Científico e do Conselho Pedagógico é de um ano.
4 -Os membros dos órgãos e estruturas previstos nestes estatutos entram em funções com a respetiva tomada de posse e terminam o mandato com a tomada de posse dos novos membros eleitos.
5 -A perda de mandato dos titulares dos órgãos e estruturas académicas verifica-se nos termos das disposições constantes dos presentes estatutos e nos regulamentos internos respetivos.
6 -Nos casos em que haja lugar a substituição dos membros dos órgãos ou estruturas académicas, no decorrer dos mandatos, os novos membros apenas completam o mandato dos cessantes.

Artigo 23.º — Mandatos