Considera-se estatutariamente o curso como um ciclo de estudos conferente de grau académico - de licenciado ou de mestre, cuja estrutura e funcionamento constitui a unidade básica da estrutura pedagógica e científica da ESAP.
Artigo 50.º — Definição
Vigente desde: 23/04/2025
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 23/04/2025