- 1 -A organização e funcionamento da ESAP, bem como o relacionamento com a sua entidade instituidora, regem-se pelos presentes estatutos e nos termos dos normativos legais e assentam nos princípios de liberdade da criação artística, cultural, científica e tecnológica, na pluralidade e livre expressão de opiniões, na participação de todos os seus corpos na vida académica e na gestão democrática da instituição.
- 2 -Os órgãos e estruturas académicas da ESAP, quanto ao seu funcionamento, regem-se pelos respetivos regulamentos internos, aprovados nos termos dos presentes estatutos.
Artigo 6.º — Enquadramento
Vigente desde: 23/04/2025
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Em vigor desde 23/04/2025