- 1 -A primordial obrigação dos estudantes é o seu trabalho escolar no sentido da sua aprendizagem no âmbito dos cursos que frequentam, com vista à aquisição de uma formação artística, cultural e científica, e da obtenção dos respetivos graus e diplomas.
- 2 -Os estudantes têm o dever de observância e cumprimento do conjunto de determinações em vigor na ESAP que lhes dizem respeito, constantes dos presentes estatutos e em regulamentos, normas e deliberações emanadas pelos órgãos académicos.
Artigo 95.º — Deveres
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