Objeto
O presente Regulamento estabelece as regras para a elaboração, inscrição e realização das provas de avaliação do domínio da língua portuguesa para efeitos de ingresso nos ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre nos domínios da Educação Pré-Escolar, 1.º Ciclo do Ensino Básico e 2.º Ciclo do Ensino Básico da Universidade dos Açores, previstas no Artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, da Universidade dos Açores (doravante designada apenas UAc).