Regulamento das provas de avaliação do domínio da língua portuguesa para efeitos de ingresso nos ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre nos domínios da Educação Pré-Escolar, 1.º Ciclo do Ensino Básico e 2.º Ciclo do Ensino Básico da Universidade dos Açores
Objeto
O presente Regulamento estabelece as regras para a elaboração, inscrição e realização das provas de avaliação do domínio da língua portuguesa para efeitos de ingresso nos ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre nos domínios da Educação Pré-Escolar, 1.º Ciclo do Ensino Básico e 2.º Ciclo do Ensino Básico da Universidade dos Açores, previstas no Artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, da Universidade dos Açores (doravante designada apenas UAc).
Componentes das provas
As provas de avaliação do domínio da língua portuguesa para efeitos de ingresso nos ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre nos domínios da Educação Pré-Escolar, 1.º Ciclo do Ensino Básico e 2.º Ciclo do Ensino Básico da Universidade dos Açores (doravante designadas simplesmente provas) têm duas componentes:
Uma prova escrita, destinada a avaliar compreensão e composição textuais e o conhecimento explícito da língua, para a apreciação do domínio das competências essenciais do português.
Uma entrevista oral, destinada a avaliar as competências linguísticas e comunicacionais dos candidatos, bem como a sua motivação e expectativas relativamente à frequência do curso.
Organização e júri da prova escrita
A organização das provas é da responsabilidade do(s) diretor(es) do(s) curso(s) a que a aprovação na prova confere ingresso.
Ao(s) diretor(es) de curso compete propor atempadamente a calendarização das provas (data e local das provas, prazos para inscrição e data de divulgação dos resultados).
Ao(s) diretor(es) de curso compete ainda assegurar todos os atos necessários à organização e realização das duas componentes das provas.
A prova escrita é elaborada por um júri de três elementos nomeados pela reitoria sob proposta do presidente da faculdade responsável pelas unidades curriculares da área científica do português.
A prova de entrevista oral é realizada por um júri de três elementos, pelo menos um dos quais da área científica do português, presidido pelo diretor de curso, e nomeado pela reitoria sob proposta do presidente da faculdade responsável pelas unidades curriculares da área científica do português.
Inscrições nas provas
Regras para a realização das provas
Classificação das provas
Reapreciação da prova escrita
Os candidatos podem pedir cópia da prova escrita no prazo de três dias úteis a contar da data de publicitação dos resultados, mediante a submissão, através do portal da Universidade dos Açores, de formulário disponibilizado para o efeito, e o pagamento dos emolumentos devidos.
Os candidatos podem pedir a reapreciação da prova escrita no prazo de cinco dias úteis a contar da data de publicitação dos resultados.
Os pedidos de reapreciação realizam-se por via eletrónica, em formulário disponibilizado para o efeito no portal da Universidade dos Açores, através de um requerimento devidamente fundamentado, e obrigam ao pagamento dos emolumentos de acordo com a Tabela de Emolumentos em vigor na Universidade dos Açores.
Os pedidos de reapreciação são analisados por um júri nomeado para o efeito pela reitoria, sob proposta do presidente da faculdade responsável pelas unidades curriculares da área científica da língua portuguesa.
Os requerimentos não fundamentados são indeferidos liminarmente.
Os resultados dos pedidos de reapreciação serão divulgados no portal da UAc, no prazo de cinco dias úteis a contar da data da sua apresentação.
Caso o requerimento seja deferido, haverá lugar à devolução dos emolumentos pagos.
Da classificação obtida na componente oral não cabe reapreciação nem recurso
Validação de provas realizadas noutro estabelecimento de ensino superior
Os candidatos que tenham realizado as provas homólogas a estas noutro estabelecimento de ensino superior poderão requerer a validação das mesmas nos prazos fixados para o efeito.
O requerimento, acompanhado de documento comprovativo dos resultados obtidos nas provas, emitido pelo estabelecimento de ensino superior onde a prova foi realizada, é entregue no Serviço de Gestão Académica da UAc.
Os requerimentos são remetidos pelo Serviço de Gestão Académica aos júris da prova escrita e da entrevista oral, que darão parecer acerca da validação das provas.
Casos omissos e dúvidas
As dúvidas de interpretação do presente regulamento e os casos omissos serão resolvidos pelo reitor.
310508181