Art.º 9 · Despacho n.º 4967/2019 — Cessação antecipada do estágio

1 -O estágio pode cessar a qualquer momento, mediante a cessação da nomeação, em período experimental, sempre que o estagiário revele inadequação para o exercício da função.
2 -A cessação da nomeação, em período experimental, é da competência do diretor-geral do Tribunal de Contas, mediante proposta fundamentada do júri de estágio.
3 -Para aferir da inadequação para o exercício da função devem considerar-se, designadamente, os seguintes fatores:
1. a)Desinteresse ou dificuldade em integrar-se nos objetivos e estrutura do serviço ou incapacidade para a execução das funções que lhe são cometidas;
2. b)Incapacidade para entender ou aplicar normas e instruções;
3. c)Incorreção ou demora injustificada na execução de tarefas;
4. d)Mau relacionamento estabelecido com os superiores, colegas ou representantes das entidades fiscalizadas;
5. e)Incompreensão quanto às condições e limites do exercício da sua atividade;
6. f)Não aproveitamento na fase formativa teórica.
4 -Do ato que determine a cessação da nomeação, em período experimental, cabe recurso hierárquico necessário para o Presidente do Tribunal de Contas, com efeito suspensivo.
5 -A cessação da nomeação, em período experimental, também pode ocorrer mediante pedido do estagiário nesse sentido.

Artigo 9.º — Cessação antecipada do estágio