Art.º 16 · Despacho n.º 4969/2019 — Candidatos

1 -Sem prejuízo do disposto no número seguinte, podem candidatar-se às bolsas financiadas pela UAc os:
Cidadãos nacionais, ou cidadãos de outros estados membros da União Europeia;
1. a)Cidadãos de estados terceiros que detenham, até à data de início da bolsa, título de residência válido ou sejam beneficiários do estatuto de residente de longa duração, nos termos previstos na Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, por último alterada e republicada pela Lei n.º 102/2017, de 28 de agosto;
2. b)Cidadãos de estados terceiros com os quais Portugal tenha celebrado acordos de reciprocidade;
3. c)Cidadãos de estados terceiros, sempre que no respetivo aviso de abertura esteja previsto um método de seleção de entrevista individual.
2 -Às bolsas cujo plano de trabalhos decorra, total ou parcialmente, em instituições estrangeiras, só podem candidatar-se os cidadãos que comprovem residir de forma permanente e habitual em Portugal.

Artigo 16.º — Candidatos