A resolução de dúvidas de interpretação do presente regulamento e a decisão sobre casos omissos é da competência do reitor da UAc, tendo em atenção os princípios e as normas constantes na legislação nacional ou comunitária aplicável.
Artigo 34.º — Dúvidas e omissões
Vigente desde: 17/05/2019
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 17/05/2019