- 1 -Os/As candidatos/as aprovados/as nas Provas de Avaliação são considerados, nesse mesmo ano letivo, candidatos/as ao Concurso Especial para Titulares das Provas de Avaliação para frequência do Ensino Superior dos Maiores de 23 Anos, no curso de licenciatura ou mestrado integrado para o qual se candidataram às respetivas Provas de Avaliação.
- 2 -A candidatura ao Concurso Especial para Titulares das Provas de Avaliação dos Maiores de 23 anos para cursos nos quais sejam exigidos, nos termos do regime geral de acesso, pré-requisitos, está condicionada à satisfação dos mesmos. No caso de candidatura de acesso e ingresso na licenciatura em Música, a candidatura a este regime está sujeita ao aproveitamento na PAVE, para além da aprovação nas Provas de Avaliação de Maiores de 23 anos.
Artigo 39.º — Condições de acesso
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