Art.º 5 · Despacho n.º 4970/2024 — Prazos de submissão de candidatura

1 -A candidatura deverá ser submetida nos prazos estipulados na Calendarização de Candidaturas de Acesso e Ingresso na UÉ, a ser publicado anualmente em despacho reitoral e divulgado no Portal da UÉ.
2 -Após o prazo estipulado da última fase de candidaturas estabelecida nos termos do número anterior, apenas poderão ser aceites fora de prazo candidaturas a reingresso, ficando o pedido sujeito a deferimento ao requerimento de candidatura fora de prazo. O deferimento compete ao/à Reitor/a, ouvido o/a Diretor/a de Curso.
3 -Os pedidos de candidaturas fora de prazo são indeferidos liminarmente numa das seguintes situações:
1. a)Ser requerido antes do termo da última fase do respetivo concurso/regime;
2. b)Ser requerido para ingresso em 1.º Ciclo, Mestrado Integrado ou 2.º Ciclo;
3. c)Ser requerido após o termo do período de alteração de inscrições no ano letivo, no caso de reingresso para realização de unidades curriculares em qualquer ciclo de estudos;
4. d)Ser requerido após 31 de outubro no caso de reingresso em 2.º Ciclo ou Mestrado Integrado em Dissertação/Trabalho de Projeto/Estágio;
5. e)Ser requerido após 31 de dezembro no caso de reingresso em 3.º Ciclo em Tese.
4 -Excecionalmente, por decisão do/a Reitor/a ou em quem delegue, e desde que existam vagas sobrantes, poderão ser aceites pedidos de candidaturas fora de prazo a ingresso em 3.º Ciclo, até 31 de dezembro, no caso do/a candidato/a anexar ao requerimento os documentos necessários para instruir a candidatura, nos termos estipulados neste regulamento e comprovativo de candidatura a bolsa ou obtenção de bolsa de investigação. Neste caso as candidaturas fora de prazo são sujeitas a seriação do/a Diretor/a de Curso, que deverá submeter a homologação nos três dias consecutivos após receção da candidatura, sendo que na ordenação da colocação, independentemente da classificação obtida, os/as candidatos/as serão considerados sempre no final da ordenação do total de candidatos/as da última fase de candidaturas a esse curso.
5 -No caso de deferimento ao pedido de candidatura fora de prazo, a candidatura está sujeita a taxa de atos curriculares fora de prazo e aos emolumentos de taxa de candidatura, caso estes sejam aplicáveis, nos termos previstos na Tabela de Emolumentos. O/A candidato/a dispõe de três dias consecutivos, após notificação do deferimento, para pagamento das taxas devidas. Após este prazo, o pedido de candidatura fora de prazo será indeferido liminarmente.

Artigo 5.º — Prazos de submissão de candidatura

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