A presente alteração entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.
3 de março de 2020. - A Administradora dos SASNOVA, Maria Paula Machado.
ANEXO
Regulamento do Mérito Desportivo
(republicação)
Artigo 5.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 24/04/2020
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 24/04/2020