Artigo 38.º — Alteração ou revisão do regulamento

Vigente desde: 28/04/2025

1 -O presente Regulamento poderá ser alterado ou revisto sempre que os órgãos competentes da UMinho assim o determinem.
2 -As alterações ou revisões referidas no número anterior, nas partes do Regulamento cuja aplicação ou concretização dependa a intervenção da FCT, só entrarão em vigor após aprovação desta.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 28/04/2025