Art.º 43 · Despacho n.º 4999/2025 — Comissão Coordenadora

1 -A Comissão Coordenadora é constituída pelo/a Coordenador/a da Secção, que preside à mesma, e pelos/as Coordenadores/as dos Cursos adstritos à Secção Autónoma.
2 -São competências da Comissão Coordenadora:
1. a)Garantir o cumprimento das competências previstas para os/as Coordenadores de Curso, nomeadamente:
  1. i)Zelar pelo bom funcionamento dos cursos, no que respeita aos seus aspetos científicos, pedagógicos e organizativos;
  2. ii)Colaborar na proposta anual de distribuição do serviço docente;
  3. iii)Pronunciar-se sobre a criação e a extinção de cursos;
  4. iv)Pronunciar-se sobre a composição dos júris de provas académicas e equivalências de graus académicos;
  5. v)Pronunciar-se sobre concursos académicos e contratação de docentes, sempre que se justifique;
  6. vi)Participar nos processos institucionais internos e externos de avaliação e certificação;
2. b)Contribuir para a definição de um plano de desenvolvimento da Secção e para a sua consequente prossecução.
3. c)Pronunciar-se sobre qualquer assunto relacionado com o funcionamento do curso, por solicitação do/a Coordenador/a da Secção e/ou dos órgãos da Faculdade;
4. d)Apoiar o/a Coordenador/a da Secção noutras matérias relevantes para o funcionamento da Secção.

Artigo 43.º — Comissão Coordenadora