Art.º 50 · Despacho n.º 4999/2025 — Eleições para os órgãos colegiais

1 -As eleições para o Conselho de Faculdade, Conselho Científico e Conselho Pedagógico ocorrem em simultâneo, com salvaguarda do disposto no n.º 3.
2 -No que respeita ao corpo de docentes e investigadores/as, os/as candidatos/as de cada lista não podem integrar outras listas concorrentes ao mesmo, ou a outro órgão.
3 -No que respeita ao corpo de estudantes, cada lista concorrente deve apresentar candidatos/as conjuntamente para o Conselho de Faculdade, Conselho Pedagógico e Conselho de Estudantes, especificando em cada lista os membros que concorrem a cada órgão.
4 -Em caso de perda ou cessação de mandato da maioria dos membros de qualquer dos órgãos colegiais, o/a Diretor/a convoca, no prazo máximo de 30 dias, eleições intercalares para o órgão em causa, por forma a completar o mandato.

Artigo 50.º — Eleições para os órgãos colegiais