A CEIC tem por atribuições e finalidades:
- 1 -Zelar pela observância dos padrões de ética no exercício da investigação científica com seres humanos ou animais, a realizar por membros da FA.ULisboa e do CIAUD, de modo a garantir o respeito pela dignidade da pessoa e pelos seus direitos fundamentais, e salvaguardar o exercício do Consentimento Informado, Livre e Esclarecido, a proteção da privacidade e dos dados pessoais, e o respeito pela integridade académica;
- 2 -Pronunciar-se sobre os projetos ou estudos que envolvam seres humanos ou animais a realizar por membros da FA.ULisboa e do CIAUD, através da emissão de pareceres sobre os respetivos projetos ou estudos submetidos à apreciação pelo CEIC por via do formulário de submissão;
- 3 -Promover, no seio da FA.ULisboa e pelos meios julgados adequados, a divulgação dos princípios gerais da ética na investigação científica, designadamente através da disponibilização regular de documentos, ou de outras ações consideradas relevantes;
- 4 -Desempenhar um papel consultivo e educativo, fomentando a reflexão em torno da ética na ciência e a sua aplicação a projetos e estudos específicos a realizar na FA.ULisboa.