Os resultados da avaliação de desempenho são divulgados em cada entidade constitutiva, agrupados pelos seguintes níveis:
- a)1,000 a 2,499;
- b)2,500 a 2,999;
- c)3,000 a 3,999;
- d)4,000 a 4,499;
- e)4,500 a 5,000.
Artigo 84.º — Publicitação de resultados
Vigente desde: 27/04/2023
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 27/04/2023