Art.º 43 · Despacho n.º 5030-C/2023 — Efeitos

1 -A avaliação de desempenho tem os seguintes efeitos:
1. a)A identificação de potencialidades de crescimento pessoal e profissional;
2. b)O diagnóstico de necessidades de formação;
3. c)A progressão na carreira de origem na U.Porto;
4. d)A atribuição de prémios de desempenho.
2 -O reconhecimento de desempenho excelente nas últimas três avaliações, aferido anualmente, confere ao dirigente intermédio o direito a cinco dias de férias no ano seguinte, ou, por opção do dirigente máximo, à correspondente remuneração.
3 -O reconhecimento de desempenho excelente em três avaliações consecutivas confere aos dirigentes intermédios de 1.º, 2.º ou 3.º grau, alternativamente, o direito a:
1. a)Período sabático com a duração máxima de três meses para realização de atualização profissional;
2. b)Estágio em instituição de ensino superior estrangeira, em organismo da Administração Pública estrangeira ou em organização internacional, devendo apresentar relatório do mesmo ao dirigente máximo;
3. c)Estágio em outro serviço público, organização não governamental ou entidade empresarial, em atividade não concorrencial, com métodos de gestão relevantes para a Universidade do Porto, devendo apresentar relatório do mesmo ao dirigente máximo do serviço.
4 -O período sabático e os estágios a que se refere o número anterior consideram-se, para todos os efeitos legais, como serviço efetivo.
5 -A atribuição da menção qualitativa de desempenho inadequado constitui fundamento para a cessação da respetiva comissão de serviço.

Artigo 43.º — Efeitos

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