- 1 -A Fundação Gaspar Frutuoso, FP, criada por iniciativa da Universidade dos Açores, é uma Fundação Pública de Direito Privado, adiante também designada simplesmente por Fundação, dotada de personalidade jurídica, órgãos e património próprios e de autonomia administrativa e financeira, que se rege pelos presentes estatutos, regulamentos internos, Lei-Quadro das Fundações e demais legislação aplicável.
- 2 -A Fundação Gaspar Frutuoso, FP, tem utilidade pública concedida pelo Governo Regional dos Açores.
Artigo 1.º — Natureza
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