Art.º 10 · Despacho n.º 5034/2018 — Constituição

1 -O Conselho Geral é o órgão que define as grandes linhas de orientação da Fundação.
2 -O Conselho Geral é constituído:
1. a)Pelo reitor da Universidade dos Açores, que preside;
2. b)Pelos vice-reitores da Universidade dos Açores, um dos quais, designado pelo reitor, o substituirá nas suas faltas e impedimentos;
3. c)Pelo presidente do Conselho Científico da Universidade dos Açores;
4. d)Pelo presidente do Conselho Técnico-Científico da Universidade dos Açores;
5. e)Por um representante eleito de entre os diretores das unidades orgânicas da Universidade dos Açores;
6. f)Por um representante eleito de entre os diretores das unidades de investigação e desenvolvimento da Universidade dos Açores, cuja entidade de gestão seja a Fundação;
7. g)Pelos anteriores reitores da Universidade dos Açores que manifestem disponibilidade para o efeito;
8. h)Por três individualidades designadas pelo reitor.
3 -O Presidente poderá convidar a participar nas reuniões, sem direito a voto, personalidades que pelas suas competências possam contribuir para a análise e avaliação de assuntos agendados.
4 -A duração dos mandatos dos membros do Conselho Geral a que se referem as alíneas b), g) e h) é coincidente com a do mandato do reitor da Universidade dos Açores.
5 -A duração dos mandatos dos membros do Conselho Geral a que se referem as alíneas e) e f) cessa em resultado do processo das eleições para os órgãos da Universidade dos Açores de que são representantes, com a tomada de posse dos novos representantes.

Artigo 10.º — Constituição

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