Art.º 9 · Despacho n.º 5036/2026 — Designação e mandatos dos membros do Conselho da Faculdade

1 -Os membros do Conselho da Faculdade a que se referem as alíneas a) e b) do artigo anterior são eleitos pelo respetivo corpo, por escrutínio secreto.
2 -Para efeitos da alínea b) do n.º 1 do artigo anterior, são considerados os professores e investigadores de carreira e os doutores que exerçam funções docentes na NOVA MDS, em regime de tempo integral e em efetividade de funções, com contrato de duração não inferior a um ano, qualquer que seja a natureza do seu vínculo laboral.
3 -Os membros do Conselho da Faculdade a que se refere a alínea c) do n.º 1 do artigo anterior são nomeados pelo Reitor, sob proposta do Conselho Consultivo da NOVA MDS, ouvidos o Conselho Geral e o Colégio de Diretores.
4 -O mandato do membro do Conselho da Faculdade a que se refere a alínea a) é de dois anos, não sendo elegíveis estudantes de licenciatura que se encontrem em primeira inscrição na mesma.
5 -Os mandatos dos membros do Conselho da Faculdade a que se referem as alíneas b) e c) são de quatro anos, podendo ser reconduzidos uma única vez.

Artigo 9.º — Designação e mandatos dos membros do Conselho da Faculdade