À Secção de Educação, compete-lhe, designadamente:
- a)[…]
- b)[…]
- c)[…]
- d)[…]
- e)[…]
- f)[…]
- g)[…]
- h)Assegurar, em colaboração com o Agrupamento de Escolas, e em articulação com a Divisão de Contratação Pública e Gestão de Transportes, os procedimentos de contratação pública inerentes à aquisição de bens e serviços necessários ao desenvolvimento da atividade da comunidade educativa, designadamente à confeção das refeições escolares, garantindo o cumprimento das normas legais aplicáveis, a qualidade e segurança dos produtos alimentares, a continuidade do abastecimento e a eficiência na gestão dos recursos envolvidos;
- i)Apoiar o funcionamento do Conselho Municipal de Educação, assegurando a logística e acompanhamento das reuniões;
- j)Acompanhar e propor a atualização dos documentos estratégicos de desenvolvimento do sistema de educação do concelho, nomeadamente a Carta Educativa;
- k)Promover a articulação operacional entre os estabelecimentos de educação e ensino da rede pública e privada, facilitando a complementaridade das ofertas educativas e formativas;
- l)Colaborar com agentes e instituições educativas, apoiando a implementação de projetos de parceria que potenciem a função cultural e social da escola, bem como a certificação e validação de competências formais e não formais;
- m)Dinamizar e apoiar ações e projetos que promovam o sucesso educativo, previnam a exclusão e o abandono escolar precoce, designadamente, a iniciativa “Almodôvar, Cidade Educadora”, no âmbito da rede nacional e internacional das Cidades Educadoras;
- n)Sistematizar, coligir e tratar a informação sobre o sistema educativo concelhio e a população escolar, assegurando a disponibilização de dados à Unidade Orgânica;
- o)Apoiar a execução das competências municipais na área da ação social escolar, implementando programas e atividades definidas pela Unidade Orgânica;
- p)Colaborar na organização e acompanhamento de experiências educativas de formação profissional e educação não formal, inovadoras, de iniciativa da escola ou de outras instituições;
- q)Desenvolver, em conjunto com outros serviços municipais, ações e programas de educação e sensibilização ambiental;
- r)Apoiar a implementação de medidas para minimizar a exclusão social em contexto escolar e garantir igualdade de oportunidades aos alunos;
- s)Assegurar, autonomamente ou em regime de parceria com outras entidades, o funcionamento das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC’s) em todas as escolas do 1.º ciclo;
- t)Assegurar, autonomamente ou em regime de parceria com outras entidades, o funcionamento das Atividades de Animação e de Apoio à Família no pré-escolar (AAAF) e da Componente de Apoio à Família no 1.º ciclo (CAF), de acordo com comprovadas necessidades das famílias e alunos;
- u)Promover, organizar ou apoiar Atividades de Tempos Livres (ATL) em tempos de pausa letiva;
- v)Colaborar com a Divisão de Contratação Pública e Gestão de Transportes na elaboração do circuito de transportes escolares em vigor em cada ano letivo, bem como assegurar a verificação da disponibilidade de transporte quando o mesmo seja pedido pelo Agrupamento de Escolas de Almodôvar, designadamente no âmbito da realização de visitas de estudo;
- w)Acompanhar no processo de atribuição de Bolsas de Estudo para os estudantes do ensino superior;
- x)Apoiar a atribuição de Bolsas de Mérito Escolar no Ensino Básico e Secundário;
- y)Manter permanentemente organizado o arquivo da Unidade Orgânica;
- z)Elaborar mensalmente relatórios de atividade e informação para gestão destinados ao/à Chefe da Unidade Orgânica de Educação, e ao Executivo;
- aa)Executar outras atividades e tarefas operacionais relacionadas com o serviço educativo, conforme orientações da Divisão e legislação em vigor.
ANEXO I