Compete a este Serviço, designadamente:
- a)Proceder à gestão operacional do parque de máquinas e viaturas do Município, assegurando a manutenção preventiva e corretiva, incluindo revisões periódicas, inspeções e intervenções técnicas que previnam a rutura dos órgãos essenciais;
- b)Controlar e registar o número de horas de trabalho, os quilómetros percorridos, o consumo de combustíveis e lubrificantes, as despesas em reparações e outros encargos, fornecendo elementos de gestão que permitam determinar os custos por quilómetro ou por hora de trabalho;
- c)Providenciar o adequado abastecimento e utilização de combustíveis e lubrificantes, garantindo que os produtos utilizados sejam compatíveis com as condições de trabalho, tipo de viaturas e máquinas, promovendo a eficiência e a sustentabilidade;
- d)Verificar permanentemente as condições de trabalho, conservação física, limpeza e operacionalidade das máquinas, viaturas, ferramentas, equipamentos e instalações da oficina, promovendo o seu bom estado e eficiência;
- e)Garantir que todas as viaturas municipais se mantenham limpas, com depósito cheio e prontas para utilização a qualquer hora, assegurando condições de higiene, apresentação e disponibilidade operacional;
- f)Gerir o armazenamento e abastecimento de combustíveis e lubrificantes, incluindo a organização, segurança e registo dos depósitos, em conformidade com normas técnicas e de segurança;
- g)Elaborar e manter atualizado o cadastro técnico de cada máquina e viatura, incluindo histórico de manutenções, reparações e inspeções;
- h)Coordenar a distribuição e afetação de viaturas e máquinas aos diferentes serviços municipais, assegurando a sua utilização eficiente de acordo com as necessidades operacionais;
- i)Controlar, registar e tratar os processos relativos a avarias, ocorrências ou acidentes com máquinas e viaturas, promovendo a análise de causas e a adoção de medidas corretivas e preventivas;
- j)Zelar pela conservação e manutenção de todos os equipamentos, ferramentas e acessórios afetos ao serviço, promovendo a sua adequada utilização, limpeza e organização;
- k)Elaborar mapas e relatórios periódicos sobre a situação do parque, consumos, custos de manutenção e desempenho das máquinas e viaturas, prestando informações técnicas para a gestão municipal;
- l)Colaborar na preparação de pareceres ou propostas relativas à aquisição, substituição ou atualização de viaturas, máquinas ou equipamentos, com base na análise técnica e de custo-benefício;
- m)Colaborar com outros serviços municipais na definição de regras, critérios e normas para a utilização e conservação da frota municipal;
- n)Assegurar o cumprimento das normas legais, técnicas e de segurança no âmbito das oficinas, do parque de máquinas e viaturas, incluindo requisitos de higiene, proteção no trabalho e conformidade técnica;
- o)Elaborar mensalmente relatórios de atividade e informação para gestão destinados ao/à Chefe da Divisão de Contratação Pública e Gestão de Transportes, e ao Executivo;
- p)Executar todas as demais tarefas que lhe sejam atribuídas por lei, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior, desde que relacionadas com a sua área de atuação.