Ao Gabinete de Assessoria Jurídica compete:
- a)Prestar assessoria jurídica ao Diretor e ao Administrador Executivo;
- b)Realizar estudos, emitir pareceres e prestar informações de natureza jurídica;
- c)Colaborar na preparação, elaboração, análise e interpretação de documentos normativos e instrumentos jurídicos;
- d)Assegurar a recolha, tratamento e difusão da legislação, jurisprudência e doutrina relevante na prossecução das atribuições da Faculdade;
- e)Exercer as demais competências que lhe sejam cometidas pelo Diretor.