Art.º 4 · Despacho n.º 5047/2017 — Progressão

1 -A progressão pode operar-se por três formas: obrigatória, por opção gestionária e por opção gestionária excecional.
2 -A progressão obrigatória ocorre independentemente da fixação de valores específicos no orçamento anual, para quem satisfaça, cumulativamente, os seguintes requisitos:
1. a)Seis anos de permanência mínima no mesmo nível retributivo;
2. b)Valor médio da avaliação do desempenho de, pelo menos, 3,0 valores nos seis anos anteriores;
3. c)Ausência de uma avaliação do desempenho negativa nos últimos quatro anos.
3 -A progressão por opção gestionária pode ocorrer, anualmente, para quem satisfaça, cumulativamente, os seguintes requisitos:
1. a)Proposta apresentada pelo superior hierárquico;
2. b)Três anos de permanência mínima no mesmo nível retributivo;
3. c)Valor médio da avaliação do desempenho de, pelo menos, 4,0 valores em dois dos quatro anos anteriores;
4. d)Ausência de uma avaliação do desempenho inferior a 3,5 valores nos últimos quatro anos;
5. e)Satisfação dos limites quantitativos e ou financeiros fixados pelo órgão estatutariamente competente, até 15 de janeiro de cada ano, para alterações da posição retributiva por opção gestionária no ano em que faz efeito a referida alteração.
4 -Para satisfação dos limites referidos na alínea e) do número anterior, os candidatos à transição para o nível retributivo seguinte serão seriados por ordem decrescente das médias das classificações quantitativas obtidas nos últimos quatro anos de avaliação.
5 -Para efeitos do previsto no número anterior considera-se que, em caso de empate, os candidatos à transição são ordenados em função da antiguidade, sucessivamente, na categoria e carreira.
6 -A progressão por opção gestionária excecional pode ocorrer para o segundo nível retributivo superior àquele em que o trabalhador se encontra, em situações excecionais, desde que o trabalhador se inclua no universo definido para a alteração retributiva nos termos determinados no n.º 3, por despacho do Reitor, mediante proposta fundamentada do responsável do Serviço.

Artigo 4.º — Progressão

Histórico de Alterações