Art.º 35 · Despacho n.º 5055/2017 — Competências do Conselho de Escola

1 -Compete ao Conselho de Escola fomentar o estabelecimento de laços de cooperação com entidades culturais, artísticas, profissionais, empresariais, autarquias ou outras, relacionadas com as suas atividades, de âmbito nacional e internacional.
2 -Compete ao Conselho de Escola emitir parecer, quando solicitado, sobre as seguintes matérias, entre outras:
1. a)O plano estratégico da ESMAD;
2. b)O plano de atividades da ESMAD;
3. c)A pertinência e o mérito dos cursos existentes;
4. d)Os projetos de criação de novos cursos conferentes de grau;
5. e)A realização, na ESMAD, de cursos de especialização, pós-graduação, e de atualização.
3 -O Conselho de Escola elabora e aprova o seu regimento.

Artigo 35.º — Competências do Conselho de Escola