Artigo 44.º — Norma revogatória

É revogado o Regulamento de Organização dos Serviços Municipais do Município de Alvaiázere, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 9 de janeiro de 2013, alterado pelo regulamento publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 10 de dezembro de 2013, bem como todas as disposições regulamentares ou ordens de serviço, que contrariem o disposto no presente Regulamento.