- 1 -A carta de curso será emitida no prazo máximo de 3 meses, depois de requerida.
- 2 -As certidões de registo serão emitidas no prazo máximo de 10 dias úteis, depois de requeridas.
- 3 -O suplemento ao diploma será emitido nos prazos definidos para cada um dos documentos que acompanhará.