O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a 1 de janeiro de 2025.
30 de abril de 2025. - A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho. - O Ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes.
ANEXO I
Tabela de conversão em cabeças normais (CN)
Espécies
Cabeças normais (CN)
Bovinos com mais de 2 anos
1,000
Bovinos de 6 meses a 2 anos
0,600
Bovinos com menos de 6 meses
0,400
Ovinos com mais de um ano
0,150
Caprinos com mais de um ano
0,150
Equídeos com mais de 6 meses
1,000
319002019