Art.º 29 · Despacho n.º 5080/2019 — Funções

1 -Ao oficial bombeiro incumbem funções de comando, chefia técnica superior, estado-maior e execução, nos termos definidos nos números seguintes.
2 -Ao oficial bombeiro superior compete o desempenho dos cargos da estrutura de comando do corpo de bombeiros e, designadamente:
1. a)Comandar operações de socorro;
2. b)Chefiar departamentos e áreas de formação, prevenção, logística e apoio administrativo;
3. c)Exercer funções de estado-maior;
4. d)Ministrar ações de formação técnica;
5. e)Instruir processos disciplinares.
3 -Ao oficial bombeiro principal compete o desempenho dos cargos da estrutura de comando do corpo de bombeiros e, designadamente:
1. a)Comandar operações de socorro que envolvam, no máximo, duas companhias ou equivalente;
2. b)Chefiar departamentos e áreas de formação, prevenção, logística e apoio administrativo;
3. c)Exercer funções de estado-maior;
4. d)Ministrar ações de formação técnica;
5. e)Instruir processos disciplinares.
4 -Ao oficial bombeiro de 1.ª compete o desempenho dos cargos da estrutura de comando do corpo de bombeiros e, designadamente:
1. a)Comandar operações de socorro que envolvam, no máximo, uma companhia ou equivalente;
2. b)Chefiar atividades nas áreas de formação, prevenção, logística e apoio administrativo;
3. c)Exercer funções de estado-maior;
4. d)Ministrar ações de formação técnica;
5. e)Instruir processos disciplinares;
6. f)Participar em atividades de âmbito logístico e administrativo.
5 -Ao oficial bombeiro de 2.ª compete o desempenho dos cargos da estrutura de comando do corpo de bombeiros e, designadamente:
1. a)Comandar operações de socorro que envolvam, no máximo, dois grupos ou equivalente;
2. b)Exercer as funções de chefe de quartel em secções destacadas;
3. c)Chefiar ações de prevenção;
4. d)Executar funções de estado-maior;
5. e)Ministrar ações de formação inicial;
6. f)Instruir processos disciplinares;
7. g)Participar em atividades de âmbito logístico e administrativo.
6 -Ao estagiário cumpre frequentar com aproveitamento o estágio de ingresso na carreira de oficial bombeiro.

Artigo 29.º — Funções

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