Artigo 9.º · Situações transitórias durante a tramitação dos processos
Em vigor desde 19/05/2021
1 -O aluno que pediu creditação dentro dos prazos regulamentares a que se refere o artigo 6.º do presente regulamento, fica autorizado a frequentar, condicionalmente, todas as unidades que integram o plano de estudos do curso em que se encontra inscrito, cessando a autorização, no momento em que tomar conhecimento da decisão de creditação, não podendo, a partir dessa data, ser avaliado nas unidades curriculares creditadas.
2 -Nos termos do número anterior, se o aluno se submeter à avaliação de unidades curriculares que lhe vierem a ser creditadas, essas avaliações e respetivas classificações serão anuladas, independentemente das classificações obtidas.
3 -Se no momento em que o aluno for notificado da decisão relativa ao seu pedido de creditação, tiver já frequentado mais de metade das aulas, poderá através de requerimento, optar por continuar a sua frequência, submetendo-se às correspondentes avaliações.