Artigo 1.º — Objeto

O Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho no Instituto Politécnico de Santarém (IPSantarém), estabelece um conjunto de princípios que devem ser observados no desempenho das atividades desenvolvidas pelo, e no Instituto, constituindo um instrumento autorregulador, bem como a expressão de uma política ativa que visa dar a conhecer, prevenir, evitar, identificar, eliminar e punir situações e comportamentos suscetíveis de consubstanciar assédio moral e/ou sexual no trabalho.