Ao Gabinete de Assessoria Jurídica, compete designadamente:
- a)Apoiar juridicamente as atividades desenvolvidas pela Presidência do IPC, visando contribuir para a tomada de decisão de acordo com informação jurídica relevante;
- b)Elaborar estudo jurídico, colaborar, aconselhar, participar e redigir propostas de regulamentos internos e pareceres jurídicos relacionados com as atividades do IPC;
- c)Prestar apoio de natureza técnica e jurídica às Unidades Orgânicas do IPC e SAS;
- d)Informar e dar parecer técnico e jurídico no âmbito dos processos de gestão administrativa do IPC;
- e)Assegurar o apoio à instrução de processos de natureza variada decorrente das atividades desenvolvidas no IPC, designadamente, as relacionadas com a gestão de recursos humanos, gestão financeira, aprovisionamento e património.