O exposto no Capítulo 3, Secção 1.1 - "Provas de Avaliação destinadas a avaliar a capacidade de frequência do Ensino Superior dos Maiores de 23 Anos" não se aplica no ano letivo 2017/18, entrando em vigor nas inscrições nas Provas de Avaliação em 2018/19. Em 2017/18 as Provas de Avaliação para frequência do Ensino Superior dos Maiores de 23 Anos são regulamentadas pela Ordem de Serviço n.º 4/2014, de 28 de janeiro, alterada pela Ordem de Serviço n.º 4-A/2014, de 20 de março.