Artigo 14.º · Substituição de Dirigentes e Chefias Administrativas
Em vigor desde 22/05/2018
1 -Nas ausências, faltas e impedimentos dos chefes de divisão, compete ao coordenador técnico, com maior antiguidade, assegurar a coordenação das atividades da respetiva unidade orgânica.
2 -Os coordenadores técnicos são substituídos, nas suas faltas e impedimentos, por trabalhadores da carreira de assistente administrativo, adstritos a essas unidades, de maior categoria e antiguidade, a designar por despacho do presidente da câmara, ou por quem este tenha delegado a respetiva competência.
3 -Nas unidades orgânicas sem titular de cargo dirigente ou de chefia, as respetivas competências são coordenadas pelo trabalhador de maior categoria profissional que a elas se encontrar adstrito, a designar por despacho do presidente da câmara, ou por quem este tenha delegado a respetiva competência.
4 -Em caso de conveniência de serviço, o presidente da câmara, ou quem este tenha delegado competência, pode designar, por concordância, o titular de cargo de dirigente adstrito a determinada unidade orgânica, para dirigir, cumulativamente, outra unidade sem titular de cargo dirigente provido.