Artigo 2.º — Âmbito

O título de Professor/a ou Investigador/a Emérito/a, por si próprio, não dá direito a qualquer compensação material e não responsabiliza a Universidade de Évora por quaisquer consequências dos seus atos, não podendo, nomeadamente, originar ou intervir como superior hierárquico/a ou responsável de qualquer relação laboração com terceiros.