1 - Ao Balcão Único, em estrita colaboração com as divisões, compete disponibilizar o atendimento geral e técnico especializado, assim como atendimento específico nas áreas de urbanismo e tesouraria, potenciando, assim, uma gestão do atendimento municipal que garanta aos cidadãos-utentes um serviço eficiente e que melhor satisfaça as suas expectativas, num ambiente agradável e num espaço moderno e atrativo. 2 - Compete-lhe rececionar pedidos e/ou licenças diversas, como: a) Acampamento ocasional; b) Limpezas diversas; c) Isenção de Tarifa de Lixo; d) Recolha ao Domicílio de Resíduos; e) Recolha de Animais; f) Segunda via da carta de caçador; g) Certificado de residência de cidadão comunitário; h) Renovar ou obter a segunda via da licença de condução de ciclomotores ou veículos agrícolas; i) Solicitar inspeção de elevador/Monta-cargas; j) Licença de representação; k) Licenciamento de esplanada; l) Declaração prévia de estabelecimento comercial; m) Declaração prévia de estabelecimento de restauração e bebidas; n) Licença para organizar um evento desportivo; o) Licença para realizar uma festa popular; p) Denúncias ou queixas anónimas; q) Autorização prévia para lançamento de fogo-de-artifício; r) Horário de funcionamento para um estabelecimento comercial; s) Horário de funcionamento para um estabelecimento de restauração e bebidas; t) Licença especial de ruído; u) Alteração de alvará de loteamento; v) Comunicação prévia de operação de loteamento; w) Informação prévia de operação prévia; x) Atribuição de local de venda (banca ou loja) no mercado municipal; y) Certidão de isenção de licença de utilização; z) Certidão de propriedade horizontal; aa) Licença de utilização; bb) Comunicação prévia de obras de urbanização; cc) Emissão de alvará de obras de urbanização; dd) Emissão de alvará sem obras de urbanização; ee) Informação prévia de obras de urbanização; ff) Licenciamento de obras de urbanização; gg) Vistoria às obras de urbanização; hh) Alteração de titularidade de uma licença de ocupação do espaço público ou de publicidade; ii) Licença de ocupação do espaço público; jj) Anulação de uma licença de ocupação do espaço público; kk) Licença para colocação de um elemento publicitário; ll) Licença para recinto itinerante ou improvisado; mm) Candidaturas a um lugar na Câmara Municipal de Vizela; nn) Reclamações em caso de acidente; oo) Licença de táxi; pp) Transmitir/averbar a licença de táxi para outro titular; qq) Transmitir/averbar a viatura de táxi; rr) Mudança de viatura na licença de táxi; ss) Alteração de toponímia para atualizar a morada nas diferentes entidades; tt) Obter/renovar ou solicitar segunda via do cartão de identificação de vendedor ambulante; uu) Inscrição em atividades desportivas; vv) Divulgação de um evento/iniciativa na Agenda Cultural de Vizela; ww) Exposição na montra do turismo; xx) Apoios eventuais a estratos sociais desfavorecidos; yy) Cartão Vizela Sénior; zz) Candidatura a habitação social; aaa) Escalão de apoio atribuído no início do ano letivo: bbb) Escalão de apoio atribuído no início do ano letivo; ccc) Alteração do escalão per capita e de apoios atribuídos; ddd) Reclamações do escalão de apoio atribuído; eee) Emissão ou requerer segunda via do passe escolar; fff) Transporte escolar em circuito especial. AnteriorArtigo 48.º · Subunidade de Administração Geral Seguinte Artigo 50.º · Espaço Cidadão